Concordo com os Termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Termos de Uso – CAVIG ON LINE
1. Aceitação dos Termos Ao se inscrever e acessar o curso de Vigilante EAD, você concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso discorde de qualquer termo, solicitamos que não prossiga com a utilização da plataforma.
2. Acesso ao Curso O acesso ao curso é pessoal e intransferível. A conta de usuário deve ser utilizada apenas pelo titular, sendo proibido compartilhar login e senha com terceiros.
3. Requisitos de Participação Para participar do curso de vigilante EAD, o aluno deve:
- Ser maior de 21 anos;
- Possuir ensino fundamental completo;
- Apresentar os documentos exigidos no ato da matrícula;
- Ter acesso a um dispositivo com internet para acompanhar as aulas e realizar as atividades.
4. Uso da Plataforma O aluno compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de maneira ética e responsável;
- Não reproduzir, compartilhar ou distribuir o conteúdo do curso, que é protegido por direitos autorais;
- Respeitar o ambiente virtual e os demais participantes.
5. Conteúdo do Curso O conteúdo do curso é fornecido "como está" e pode ser atualizado ou modificado a critério da instituição, sempre visando o aprimoramento e a adequação às normas vigentes de formação de vigilantes.
6. Certificação Para obter o certificado de conclusão, o aluno deve:
- Completar todas as atividades e avaliações exigidas no curso;
- Ter, no mínimo, 90% de presença nas atividades síncronas, se houver;
- Alcançar a nota mínima de aprovação, 6,0(seis), conforme descrito no plano de ensino.
7. Política de Cancelamento e Reembolso O aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 dias corridos após a inscrição, com reembolso total, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá reembolso, mas o aluno pode negociar transferência para futuras turmas.
8. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, apostilas, e materiais de apoio, é de propriedade exclusiva da instituição e protegido por direitos autorais. Qualquer uso indevido será considerado infração legal.
9. Privacidade e Proteção de Dados A instituição compromete-se a proteger os dados pessoais do aluno de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações fornecidas no momento da matrícula serão usadas exclusivamente para fins educacionais e administrativos.
10. Penalidades Qualquer comportamento que viole estes Termos de Uso, incluindo fraude, plágio, ou má conduta, poderá resultar em suspensão ou exclusão do curso, sem direito a reembolso.
11. Alterações dos Termos A instituição reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas aos alunos por meio da plataforma ou e-mail. O uso contínuo após as alterações implicará na aceitação dos novos termos.
12. Suporte Técnico O aluno poderá solicitar suporte técnico em caso de dificuldades de acesso ou uso da plataforma. O atendimento estará disponível durante horário comercial pelos canais indicados na plataforma.